Por Emanuella Joyce
Compacto do G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na última quinta (05/05), por unanimidade, a união homoafetiva como união estável ou entidade familiar. Dos onze ministros presentes, dez votaram a favor da união entre homossexuais. Apenas o ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque atuou em uma das ações julgadas quando foi advogado-geral da União.
O julgamento foi iniciado na quarta (4) com o julgamento da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pede que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
 |
Imagem: reprodução |
Para o ministro Luiz Fux, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. “Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.
“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo" disse o ministro Joaquim Barbosa em sua argumentação durante o julgamento.
Com o reconhecimento da união homoafetiva, direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passaram a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.
Nem todos estão satisfeitos com a decisão da justiça. O pastor Silas Malafaia enviou um comunicado a imprensa convocando os cristãos a enviarem e-mails para os 11 ministros do STF criticando a decisão e instigando os ministros a votarem contra a lei que ele chamou de "inconstitucional”.
Em nota, Silas alerta aos evangélicos que o que está em jogo é a família. "Não se trata de defender os princípios bíblicos, mas de apregoar a entidade familiar como a união estável entre um homem e uma mulher. Não adianta só orarmos enquanto temos de agir. Vamos somar forças", escreveu ele.
@ClipTv - monitorando sua imagem.